Críticas aos Deputados Distritais

Os Deputados Distritais merecem muitas críticas:

1) A produção legislativa é baixa e de pouca qualidade. 16 das 18 propostas vieram do Poder Executivo. Do Legislativo, foram títulos de cidadão honorário, moções e matérias irrelevantes. Essa atuação apequena o Poder Legislativo e desperdiça o dinheiro público.
– O Parlamento deve funcionar para debater soluções para as grandes questões do DF (implementação da educação integral; altos índices de criminalidade; desemprego; demora no atendimento nas unidades de saúde; regularização fundiária; simplificação legislativa e desburocratização; dentre vários outros assuntos).

2) A função Fiscalizatória não é exercida. Os Deputados Distritais indicam pessoas para ocupar cargos no governo. Em troca, perdem sua independência e deixam de fiscalizá-lo.
– A Fiscalização é mais que procurar defeitos. É para encontrar soluções e destravar as políticas públicas. Serve para auxiliar o Poder Executivo na implementação dessas políticas. Um mandato parlamentar deve se desenvolver na rua, junto à sociedade e aos órgãos públicos.

3) O custo de sua manutenção é altíssimo. A maioria dos Distritais gastam fortunas com verbas indenizatórias. Além do salário e da verba de gabinete, os Distritais se autoconcedem o direito de gastar até R$ 25,3 mil para despesas com gasolina, aluguel escritório, xérox… Para se ter idéia, a mesma verba, para os Senadores é de R$ 15mil.
– Dever-se-ia seguir o exemplo do Senador José Antonio Reguffe. Todas essas despesas são desnecessárias. É possível realizar um mandato de qualidade, sem o uso indevido e abusivo do dinheiro público. Por outro lado, é preciso reconhecer que alguns poucos Deputados Distritais também seguem esse exemplo.

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