Entrevista sobre Pré-candidatura ao cargo de Deputado Distrital

quarta, 20 de junho de 2018
Neste espaço, trazemos uma entrevista com Rafael Vasconcellos, para falar sobre política e administração pública no Distrito Federal. Aos 37 anos, pai de uma filha, passou por diferentes experiências no Poder Executivo, foi Procurador do Estado de Sergipe (aprovado em 1º lugar no concurso público) e atua como Procurador da Fazenda Nacional, com experiência na área tributária. Também foi Juiz de Direito (aprovado em 9º lugar no concurso público), atuando especialmente na área Criminal. É professor de Direito desde 2001, com especialização e mestrado em Administração Pública para o Desenvolvimento (pela Fundação Getúlio Vargas e pela Universidade Federal de Pernambuco, respectivamente).

1) O que o levou a apresentar sua pré-candidatura ao cargo de Deputado Distrital?
Acredito que Brasília pode funcionar. Em 2014, apoiado pelo Senador Reguffe e por amigos de todo o Distrito Federal, chegamos perto, tivemos 4.139 votos. A Câmara Legislativa do DF é fundamental para que o GDF funcione bem e entregue serviço de qualidade à população. Os atuais Deputados Distritais não têm uma visão de futuro para Brasília. A maioria deles está preocupada em satisfazer seus próprios interesses, o que resulta em descrédito e falta de esperança da população. Infelizmente é o cidadão honesto, empreendedor, pagador de impostos, estudante, servidor público quem paga a conta do sonegador de impostos, do corrupto e dos amigos desses políticos. Este pequeno grupo se serve do Estado às custas de toda a sociedade, enquanto que a maioria da população não se vê representada. Vamos dar um basta nisso e devolver o Estado ao povo.

2) Quais são os principais pontos que pretende defender na Câmara Legislativa do Distrito Federal?
O principal ponto é a defesa intransigente do interesse da sociedade. Acredito em uma Nova Política que teve início no DF em 1998 com a eleição de Reguffe, exercendo a política com propostas claras, independência e respeito ao dinheiro do cidadão. Essa nova política começa na pré-campanha, sem gastos astronômicos nem alianças com os representantes do atraso. Grandes estruturas de campanha significam grandes dívidas eleitorais que serão pagas com o dinheiro do cidadão. Renunciarei a quaisquer salários extras, não usarei a verba indenizatória, reduzirei o número de assessores de 28 para nove e não viajarei com dinheiro público. Com essas medidas, o custo do mandato será reduzido pela metade. Trabalharei o dobro pela metade. Votarei sempre de acordo com a convicção do que é melhor para Brasília, sem “rabo-preso” e em frequente diálogo com a sociedade. Daremos uma guinada no trágico cenário atual. Com independência, o mandato será itinerante, acompanhando a população e “desatando nós” para que os serviços públicos funcionem. Vamos apresentar projetos de lei (inclusive que revoguem leis irrelevantes, confusas e contraditórias) que reformem a administração pública, atacando a burocracia, recuperando a meritocracia, com valorização do servidor público e foco na qualidade do serviço público. A reforma da administração é a “mãe das reformas”. As emendas parlamentares serão destinadas para educação, saúde e segurança públicas. Também debateremos com a sociedade os projetos de longo prazo para levar Brasília ao seu posto de cidade-modelo. Está pronto um programa de mandato parlamentar para fazer os serviços públicos funcionarem, com foco na satisfação do cidadão. É um projeto de recuperação da credibilidade da Câmara Distrital. Juntos veremos o brasiliense orgulhoso de Brasília.

3) Que ações pretende desenvolver na Câmara Legislativa do DF?
Dividimos as ações em duas categorias: ações de execução imediata e ações de planejamento. O foco das ações é melhorar a qualidade de vida, com uma nova mentalidade na forma de administrar a coisa pública: profissionalismo, meritocracia, planejamento, metas, cronograma e avaliação de resultados.
Para as ações de execução, criamos o projeto “Desatando Nós”. Deputado Distrital tem que estar na rua. Fiscalizar é uma de suas funções primordiais e por isso cumpriremos um rigoroso cronograma de visitas às escolas, hospitais, delegacias e outros órgãos públicos. Essa não é uma atividade com fins punitivos, e sim a execução imediata de ações que garantam a prestação do serviço público à sociedade. Nestas visitas, após análise da situação, atuaremos junto às autoridades para que o serviço seja prestado. Por exemplo, algumas escolas públicas do DF não cadastraram seus estudantes nos sistemas de monitoramento do programa federal “Novo Mais Educação” (visa melhorar a aprendizagem em português e matemática) e perderam o direito de receber recursos financeiros federais. Um outro exemplo, é a não utilização de R$ 2,9 milhões de reais do Fundo Nacional de Saúde, devido às dificuldades de a Secretaria de Saúde do DF cumprir todas as mudanças propostas pela Portaria GM/MS nº 1.010/2012. Onde estão os Deputados Distritais para acompanhar e articular o cumprimento destas exigências?
Para as ações de planejamento, foi concebido o Projeto “Brasília 2030”: compreende a criação da Comissão Permanente de Projetos de Longo Prazo, com uma visão de futuro para Brasília. Nela, articularemos os órgãos de planejamento, execução e controle de políticas públicas para construir soluções de curto, médio e, principalmente, longo prazo. Essas soluções serão discutidas em audiências públicas realizadas em todas as cidades do DF, com caráter inclusivo e democrático. Também serão apresentados projetos de lei para premiar escolas, hospitais, delegacias e outros órgãos públicos que cumpram as metas estabelecidas em conjunto com a sociedade (prêmio por desempenho), com homenagens e incentivos aos servidores públicos; para que sejam instalados sensores de trânsito e os semáforos funcionem de maneira inteligente; para a criação de normas específicas de licitações, modernizando-a; para que o Governo e seus Secretários apresentem plano de metas, ações e resultados, em suas respectivas áreas de atuação; isenção de impostos sobre medicamentos; dentre outros. O cidadão é o cliente, paga caro e precisa estar satisfeito.

4) Qual seria a causa dessa degradação dos serviços públicos?
A maioria dos Deputados Distritais realizaram campanhas eleitorais caríssimas, aliando-se aos representantes do atraso (empresas, partidos, apoiadores e politicos). Eleitos, pagam a conta com o dinheiro dos nossos impostos. Indicam cententas (e até milhares) de cargos comissionados e usam a influência política para direcionar contratos públicos. Priorizam a sua turma em prejuízo de toda a sociedade. Usam o Estado para negociatas. Sem independência, cumprem um mandato “passatempo”: silencioso e omisso. Sem a pressão da Câmara Distrital, o Governo improvisa, baseado em regras inúteis, com ineficiência, desperdício de dinheiro público e de talentos. É fundamental planejamento, com a definição de metas, cronograma de ações e controle de resultados. Recuperar a meritocracia é valorizar o servidor público e criar uma competição para prestar o melhor serviço à sociedade. Temos que implementar esse ciclo virtuoso. Nas áreas de educação e saúde, percebe-se um considerável aumento dos gastos públicos, sem a correspondente melhora na qualidade dos serviços. A solução não é simplesmente gastar mais. Não adianta colocar mais água se o “balde está furado”. A solução é estrutural. Precisamos de visão de futuro e planejamento a longo prazo, com a execução de soluções urgentes de curto e médio prazo.

5) Em sua experiência profissional, já teve oportunidade de implementar alguma dessas idéias?
Fiz mestrado em Administração Pública na Universidade Federal de Pernambuco. Lá, tive a oportunidade de acompanhar o governo Eduardo Campos. Foram utilizadas as estratégias mais modernas da gestão pública. A receita é: planejamento, foco nos resultados, seleção de projetos prioritários, definição das metas, do cronograma e dos responsáveis de cada projeto, com acompanhamento frequente e ações para desatar os “nós”. Os projetos são definidos em seminários, debatidos com a população, gestores, técnicos e secretários. Os resultados são impressionantes . É de encher os olhos!
Quando fui Juiz de Direito, adotei várias dessas estratégias. Na Comarca de Pacaraima/RR, em apenas um mês e meio, foram decididos centenas de processos, realizadas inúmeras audiências, despachados vários processos. Limpamos a prateleira! Tudo isso com valorização da equipe, flexibilidade na ação, cumprimento de metas, cronograma e amplo diálogo com todos os interessados. Foram resultados surpreendentes. Essa receita funciona em qualquer organização.

6) Por quais razões essas medidas não foram tomadas pelo Governo do DF?
Muitos órgãos do GDF funcionam no improviso, atendendo aos pedidos de políticos, principalmente dos Deputados Distritais, para que sejam nomeadas as pessoas do seu grupo, cumprindo os compromissos de caríssimas campanhas eleitorais, baseadas em pouca proposta e muito dinheiro. Resultado: o GDF se transforma num grande cabide de emprego, sustentado com nossos impostos, ao invés de se preocupar com quem mais precisa. Precisamos de mais concurso público e menos negociação de cargos. Por isso, a qualidade dos serviços públicos depende da renovação política. Também existe conformismo e receio dessas medidas. Alguns acham que direitos serão “cortados”. É falta de informação. Quando a gestão pública funciona, é um jogo de “ganha-ganha”. Os servidores públicos são valorizados, o cidadão é bem atendido, os órgãos públicos são respeitados, o Governo tem credibilidade e legitimidade.

7) Como você vê o Parlamento do DF?
Dos 24 Deputados Distritais, apenas quatro não têm complicações com a polícia, Ministério Público ou Justiça. Seu custo é faraônico: são R$ 564 milhões de reais por ano. É urgente a necessidade de total renovação. Esse custo tem que ser reduzido! Deputado Distrital é um representante da sociedade, não um “faraó”. Deve ser independente, exercer sua função fiscalizatória, acompanhando a execução das políticas públicas e desatando os “nós” burocráticos. Deve-se realizar o debate de temas relevantes para a sociedade, com uma visão de futuro e planejamento a longo prazo, envolvendo gente de todas as cidades na busca de soluções. Mesmo quanto aos temas nacionais, a Câmara Legislativa precisa se posicionar e articular os outros estados na apresentação de soluções. Quanto à função legislativa, a Câmara Legislativa do DF é fundamental para melhorar o ambiente empresarial, reduzindo a burocracia e os impostos sobre consumo, bem como simplificando nossa legislação, para permitir a geração de mais emprego. Há muito a fazer. E, pela metade, trabalharemos o dobro.

8) Na área de segurança pública. O Brasil teve mais de 60.000 homicídios no ano de 2017. A que se deve esse assustador número?
Vivemos num verdadeiro faroeste, devido a duas causas: corrosão de valores humanos e a impunidade. Precisamos de mais polícia, melhores salários aos policiais e mais presídios. Em qualquer sociedade devem existir instrumentos de freio à criminalidade, seja a religião, a coerção estatal ou a rejeição social. No Brasil, nenhum destes funciona bem. O mais grave é a impunidade. Nossa legislação criminal considera crime atos banais, em que a resolução em âmbito civil seria suficiente, como os crimes de calúnia e dano. Por outro lado, estabelece inúmeros benefícios àqueles que cometeram crimes graves: progressão de regime, indulto, livramento condicional, dentre outros. Dificilmente um criminoso ficará preso pelo tempo previsto na pena mínima do crime. Estará na rua antes disso! Há alguns dogmas que precisam ser quebrados. Fala-se em política de encarceramento, sendo que a realidade é bem diferente. No Brasil, são 559.707 presos em regime fechado, considerando os condenados e os provisórios (com população de 207,7 milhões de habitantes). Nos Estados Unidos, são 2.145.100, quase quatro vezes mais (com população de 325,7 milhões de habitantes). Em nosso país, apenas 8% dos homicídios chegam à fase da denúncia criminal. 92% sequer chega na Justiça, portanto. Poucos chegam à fase de condenação, prisão e cumprimento de pena. Há um enorme esforço das polícias e do sistema judiciário, mas a estrutura e a legislação estão na contramão. São dados chocantes! O sistema é de impunidade e absoluta política de desencarceramento.

9) O que poderia ser feito para enfrentar a criminalidade?
A primeira solução é preventiva e fundamental: educação massiva para todas as nossas crianças e jovens. É uma questão estrutural. Ademais, a articulação entre os órgãos de combate ao crime é fundamental, permitindo a ação conjunta entre as polícias (militar e civil) e o Ministério Público, com respaldo político às ações legalmente realizadas. Além disso, a realização da parcerias público-privadas para a construção de mais presídios, proporcionando o cumprimento digno da pena criminal, inclusive com a possibilidade de trabalho e estudo. A legislação penal precisa ser atualizada e simplificada, descriminalizando fatos cuja solução cível seja suficiente, permitindo reduzir a demanda da atividade policial; e reduzindo os benefícios para os crimes mais graves, ou seja, os crimes violentos, sexuais, de tráfico e corrupção.

10) Considerações finais do candidato ao cargo de Deputado Distrital.
É possível virar o jogo!!! Cada voto branco ou nulo é um voto “consciente” inutilizado. Isso facilita a eleição dos malfeitores, que têm suas bases eleitorais garantidas. A luta passa exatamente por maior participação e mobilização daqueles que querem mudança. O Brasil é um país grandioso. A sociedade passou anos fora da política. Agora, acordou e quer renovação. Vamos tirar a Câmara Legislativa do DF do banco dos réus e reassumir o protagonismo na elaboração das políticas públicas sociais. Brasília deve ser pensada para os próximos 10, 20 anos, com a elaboração e execução de políticas públicas continuadas. Com ousadia, determinação e trabalho árduo, nosso projeto para Brasília será vitorioso em recuperar sua vocação de ser cidade-modelo para todo o país. JK fez 50 anos em 5 anos. Nós trabalharemos o dobro pela metade. Vamos fazer parte dessa mudança? Brasília vai